
O presente estudo, de cunho qualitativo, objetiva analisar os problemas enfrentados no Brasil por mulheres grávidas de fetos com diagnóstico de malformação incompatível a vida, que optam pela interrupção da gravidez como prática terapêutica. Através da discussão dos conceitos de vida, morte e aborto, à luz dos direitos fundamentais e da bioética, busca-se a legalização da prática no país.
Por não haver legislação específica no país sobre a interrupção da gravidez, nos casos de malformação fetal incompatível com a vida, verifica-se a necessidade de interpretação da lei existente e de discussão do tema por juristas e pela sociedade.
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